Criação do Próprio Emprego

 

Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego - medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

 

 

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PORTUGAL 2020 - ABERTURA DE CANDIDATURAS

 
 

 

   

Estão abertas as candidaturas para o novo programa de incentivos Portugal 2020.

Fique a par dos concursos disponíveis e não exite em contactar-nos caso tenha alguma dúvida.

 

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Compete 2020 - PROGRAMA OPERACIONAL COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

 

O COMPETE 2020 tem como objetivo melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. Estando orientado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do Continente - Norte, Centro e Alentejo (é de abrangência nacional nos projetos do Fundo de Coesão), forma com os Programas Operacionais Regionais do Continente uma rede diversificada de instrumentos de política pública com regras e objetivos comuns que cobre todo o território nacional.

 

 

O Programa esta estruturado em 5 eixos, aos quais as empresas se podem candidatar :

  • Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação;
  • Reforço da competitividade das PME e redução de custos públicos de contexto;
  • Promoção da Sustentabilidade e da Qualidade do Emprego
  • Promoção de Transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infra-estruturas
  • Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública

 

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INVESTE JOVEM: apoios para jovens empreendedores

 
Este programa, destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30, que estejam inscritos como desempregados no IEFP, tem como objectivo a apoiar a criação de empresas por jovens desempregados, através de um apoio financeiro ao investimento, de um subsídio à criação do emprego dos promotores e de ajuda técnica.

São elegíveis investimentos entre os 1048,5 euros e os 41.912 euros que não incluam a compra do capital social de uma empresa existente.

O apoio financeiro, de até 75% do investimento total elegível, é atribuído sob a forma de empréstimos sem juros, amortizável no prazo de 54 meses, com períodos de diferimento e reembolso que variam consoante o montante do investimento.     Entre em contacto connosco e iremos ajudá-lo.

Saiba como funcionam os incentivos fiscais ao investimento

Conheça os principais benefícios e as principais mexidas no RFAI.

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento tem novas regras. Incentivos vigoram até 2020.

1. Qual o limite máximo do crédito de imposto?
O novo Código prevê um aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC, dos anteriores 20% para 25%, para investimentos relevantes até cinco milhões de euros. Para o investimento que exceda aquele montante, mantém-se a taxa dos 10% de dedução ao montante da colecta do IRC (base sujeita a imposto, multiplicada pela taxa de IRC).

2. Quais as regiões abrangidas pelo crédito de imposto?
Na zona do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, e caso não sejam micro, pequenas ou médias empresas, só poderão beneficiar de RFAI os investimentos que respeitem a uma nova actividade económica, sendo que a percentagem aplicável é sempre de 10%, independentemente do montante do investimento. Já para investimentos, até cinco milhões de euros, realizados nas regiões de convergência (Norte, Centro, Alentejo e Região Autónoma dos Açores) e na Região Autónoma da Madeira a dedução equivale a 25% das aplicações relevantes.

3. Quais os projectos de investimento abrangidos?
O RFAI é aplicável a projectos de investimento de empresas com actividades nos sectores agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico, indústria extractiva e transformadora com excepção dos sectores siderúrgico, construção, reparação ou transformação navais (excepto projectos superiores a 100 milhões de euros desde que sejam notificados à Comissão Europeia) e fibras sintéticas e, com actividade no âmbito das redes de banda larga de nova geração.

4. Existem majorações por criação de postos de trabalho?
Sim. Existe uma majoração para investimentos realizados em regiões desfavorecidas (com um poder de compra per capita inferior à media nacional) que passa para 8% (500 postos de trabalho) ou 6 %(300 postos de trabalho). Antes era 5%, sendo, assim, criados mais três escalões. A majoração adicional é aplicável aos projectos que proporcionem a criação ou a manutenção de postos de trabalho. E também aos projectos que contribuam para a inovação tecnológica ou para a protecção do ambiente.

5. Qual é a dedução máxima e prazo de reporte?
A dedução é executada até ao montante equivalente a 50% da colecta (IRC do ano, taxa de imposto aplicada à matéria colectável). Ou até total da colecta do IRC durante os primeiros três anos de ‘startups'. Em caso de insuficiência de colecta, a importância ainda não deduzida pode sê-lo nas liquidações dos dez anos de tributação seguintes (antes era de cinco anos).

6. Quais os benefícios de IMI, IMT e SELO?
O prazo da isenção ou redução de IMI, relativamente aos prédios utilizados no âmbito do projecto de investimento, passa de cinco anos para o dobro, dez anos. Prevê-se ainda a a isenção ou redução do IMT nas aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes e também a isenção do Imposto do Selo.

 

Portugal 2020

Linhas IEFP

  • Criação do Próprio Emprego

    Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego- consiste na atribuição de apoios através da antecipação das prestações de desemprego.

  • Criação de Empresas

    Apoios à Criação de Empresas- consiste no acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.

  • Microcrédito

    Programa Nacional de Microcrédito -consiste no acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante.

  • Invest Jovem

    Invest Jovem - Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados.

  • Social Investe

    Social Investe -Programa de Apoio à Economia Social, concretizado numa linha de crédito bonificada e garantida.

Comércio Investe

  • Principais características

    A medida “Comércio Investe”, regulamentada pela Portaria n.º 236/2013 de 24 de julho, que vem substituir o anterior Programa de Apoio à Modernização do

Finicia

  • O que é o FINICIA?

    O FINICIA é um programa que facilita o acesso a soluções de financiamento e assistência para projetos empresariais diferenciadores, próximos do mercado ou com potencial de valorização económica.

  • Tipologia de Projetos

    Para diferentes tipos de projeto, o FINICIA tem soluções diferentes. Afira em que tipologia o seu projeto se enquadra.

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