10 metas e medidas do Programa de Estabilidade

Economia a crescer sem interrupções e o défice a dar lugar a um excedente. São estas as previsões do governo que constam do programa de Estabilidade.

O Programa de Estabilidade traça o cenário para a economia até 2021 e avança com várias medidas do lado da receita e da despesa. Fique a par do que pretende fazer o governo e das novas projeções que, se se confirmarem, farão com que o país se despeça de uma série (longa) de anos de desequilíbrio orçamental para entrar numa fase de excedente. 

Entradas na função pública 
O governo tem em mãos o programa de regularização dos precários que promete integrar todos os que desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços. Além disto, nestes próximos anos a política de aperto nas entradas de novos trabalhadores deverá ser suavizada. Em vez de fazer depender cada nova entrada por duas saídas, o governo admite agora um rácio de novas entradas por cada saída inferior a um, até 2019. A partir de 2020 estima-se uma estabilização do emprego público.

Esta política de contenção de entradas na função pública deverá permitir uma poupança de 31 milhões de euros do lado da despesa. Mas terá também efeitos do lado da receita: menos trabalhadores é igual e menos descontos (CGA ou segurança social) e menos rendimento para tributar. O impacto nas contribuições e no IRS será de 19 e 5 milhões de euros, respetivamente, até 2019. 

  Descongelamento de carreiras  Após vários anos de congelamento, as progressões nas carreiras irão regressar, ainda que de forma gradual, a partir de 2018. Em termos brutos, o governo estima que esta medida resulte num aumento de despesa anual da ordem dos 248 milhões de euros ao longo do horizonte da projeção (2018-2021). Mas o impacto liquido será mais reduzido porque neste caso, ao contrário do anterior, descongelamento significa maior rendimento e consequentemente maior base para tributar. Contas feitas, o governo conta com um acréscimo anual de 30 milhões de euros ao nível do IRS e de 77 milhões de euros ao nível das contribuições.    Resultado: entre o que se gasta a mais e o que se tributa a mais, o efeito líquido desta medida do lado da despesa deverá ascender a mais 541 milhões de euros em 20121, face ao gasto de 2017.    Fim da sobretaxa  O fim da sobretaxa do IRS já esteve prometido (e previsto em lei) para 2017, mas acabou por resvalar para 2018. O PE reitera este objetivo, o que significa que este adicional ao imposto sobre o rendimento dos particulares vai mesmo acabar. E isto ceifará a receita do IRS (o segundo mais relevante para o Estado) em 180 milhões de euros.    Baixos rendimentos  A medida não está ainda detalhada, mas surge no Programa de Estabilidade como uma das que terão maior impacto ao nível da receita. Em causa estão apoios para pessoas de baixos rendimentos que no seu conjunto irão traduzir-se num alívio de 200 milhões de euros ao nível do IRS. O PE é parco em detalhes, referindo apenas que em “2018, no IRS, considera-se a eliminação da sobretaxa e uma medida de apoio a famílias de baixos rendimentos, com objetivo de aumentar a progressividade do imposto”. Há várias hipóteses possíveis, sendo uma delas a concretização do ‘crédito fiscal’ para famílias de menores rendimentos, que está previsto no Programa do Governo, ou ainda a alteração dos escalões e taxas do IRS.    Pensões  O acréscimo de despesa com pensões rondará os 148 milhões de euros em 2018. Este valor já deverá acomodar a alteração ao regime das reformas antecipadas para longas carreiras contributivas que está a ser discutido entre o governo e os parceiros sociais. Esse regime elimina o corte no cálculo das pensões por via do fator de sustentabilidade e faz a idade da reforma sem penalização recuar em função dos anos de descontos através de um sistema de bonificações mais favorável do que o que agora vigora. Prevê ainda o acesso à reforma sem qualquer corte para quem reúna a dupla condição de ter 60 anos de idade e 48 de descontos, mas o primeiro-ministro admite que a fasquia possa recuar para os 46 anos de descontos.    Prestação Social para a Inclusão  O Ministério tutelado por Vieira da Silva desenhou um novo conjunto de apoios para as pessoas com deficiência que é mais simples e mais generoso do que o atual. O novo Programa Social para a Inclusão deverá implicar um acréscimo de despesa de 90 milhões de euros em 2018.    De défice a excedente  Depois de em 2016 ter conseguido um dos défices mais baixos dos últimos 40 ano, o governo liderado por António Costa promete continuar a fazer frente ao desequilíbrio das contas públicas. Para este ano acena com um défice de 1,5% e pretende chegar ao último ano da legislatura (2019) com um desequilíbrio de 0,3%. Daí em diante, as projeções apontam já para uma situação de excedente orçamental, que deverá ser de 1,3% do PIB em 2021.    Dívida pública  Em ritmo descendente irá também estar a dívida pública. No PE, o governo estima que a dívida pública consolidada deve atingir este ano um valor equivalente a 127,9% do PIB e entrar numa rota descendente para chegar a 2021 em 109,4%.    Economia  O PE conta que a economia portuguesa avance (em termos reais) 1,8% este ano e aponta para um acréscimo de 0,1 pontos percentuais até ao final do horizonte da projeção, o que significa que em 2021 o PIB crescerá 2,2%. Este crescimento deve ser medido em função dos 173,75 mil milhões de euros que o PIB real atingiu em 2016. Em termos nominais, o valor do PIB situou-se em 184,9 mil milhões de euros.    Desemprego  Também aqui o governo espera boas notícias e estima que o desemprego registe em 2017 um valor inferior aos 10%, sendo a primeira vez que tal irá suceder, desde 2009. Para 2018 e 2019 espera-se que a taxa de desemprego recue para 9,3% e 8,6% respetivamente.             Fonte: Dinheiro Vivo
21/04/2017