A novela das sanções e dos fundos comunitários: em que ponto estamos?

Afinal, a lista de 16 fundos que Bruxelas queria cortar era apenas a lista dos fundos suscetíveis de corte. Parece confuso?

Ao início da tarde de sábado, era noticiado que Bruxelas queria que 16 fundos comunitários fossem cortados a Portugal. Ao princípio da noite, tudo não passava de um mal-entendido e não havia ainda qualquer decisão tomada. 

Uma vez mais, o tema das sanções voltou a confundir os portugueses, tanto cidadãos anónimos como responsáveis políticos. Vamos por isso passo a passo, num tabuleiro em que a casa de partida é a casa de chegada: nada está decidido, esperemos pela próxima semana, quiçá por setembro.
"Bruxelas propõe suspensão"
A informação surpreende ao início da tarde de sábado. A SIC e a agência Lusa revelam ter tido acesso a uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu. 

A notícia passa de meio em meio de comunicação, ocupando lugar em jornais, rádios e televisões. A informação que surge da leitura da carta é: “Bruxelas propõe suspensão de todos os Programas Operacionais Regional em Portugal”.

Estariam em causa os sete Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve), bem como os programas operacionais Capital Humano, Inclusão Social e Emprego, Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e Assistência Técnica.

A estes 11 eram ainda somados o programa de Competitividade e Internacionalização e os programas regionais de Desenvolvimento Regional dos Açores, Madeira e Portugal Continental. Um outro fundo relacionado com as Pescas é incluindo à lista. Está dada a notícia: Bruxelas propõe suspensão de 16 fundos comunitários.

Para além do elenco de fundos, a carta enviada por Jyrki Katainen a Martin Schulz propõe a abertura de um “diálogo estruturado” em setembro entre as duas entidades, para que seja definido “o âmbito e a dimensão” da suspensão de financiamento.

O vice-presidente da Comissão Europeia para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade recorda ainda que os Fundos podem ser suspensos se o Conselho “decidir que um Estado-membro não tomou ações efetivas em resposta às recomendações emitidas no contexto do procedimento por défices excessivos”.
"Fanatismo" e "extorsão"
A bomba está lançada e têm início as reações políticas. À margem da cerimónia de homenagem a Mário Soares, o primeiro-ministro António Costa responde às notícias com os mesmos argumentos que tem apresentado nas últimas semanas.

O chefe do Governo insiste que as sanções não fazem sentido, mencionando que a sua aplicação seria “contraproducente”. “Depois de tudo aquilo que os portugueses sofreram e todo o esforço que fizeram, haver uma pequena diferença relativamente ao objetivo não é merecedor de sanção”, assevera.

“Pelo contrário. Deve ser merecedor por parte das instituições europeias de uma palavra de carinho, de estímulo e de confiança”, defende.

Enquanto os media noticiam que a Comissão Europeia propõe a suspensão de 16 fundos estruturais, Costa mantém que ainda há espaço para diálogo, prometendo “fazer o que nos compete que é defender o interesse nacional”.

“Quando temos razão no plano legal não há nada a temer”, afirma ainda. Em declarações à SIC, o primeiro-ministro admite processar Bruxelas, mas deixa claro que é cedo para discutir essa possibilidade.

À esquerda do PS as palavras são mais pesadas. No Alentejo, Catarina Martins atira-se à proposta de suspensão de fundos, considerando que esta revela “fanatismo” e uma “completa irresponsabilidade” por parte das instituições europeias.

A líder do Bloco de Esquerda sublinha que o executivo comunitário prepara “duplas sanções sobre o nosso país”, numa referência à multa e à suspensão de fundos. Para Catarina Martins, o objetivo dos responsáveis europeus é “sabotar o acordo à esquerda”.

“A mesma Comissão Europeia que apoiou um governo que falhou todas as metas agora quer punir um governo que ainda não falhou nenhuma meta”, critica. O Bloco defende que as sanções “devem ser combatidas pelo Governo”, abrindo a porta ao recurso “aos tribunais europeus”.

 

A posição do Partido Comunista Português fora reiterada a norte, mesmo antes de ser conhecida a notícia sobre as sanções. Na noite de sexta-feira para sábado, durante um jantar na Lousã, Jerónimo de Sousa insistira na ideia de que o Governo teria de rejeitar “de forma firme” a “ameaça de sanções e de extorsão” de Bruxelas.

“As ameaças de sanções, as campanhas de intriga, as pressões, as tentativas de imposição de uma política orientada para ser o grande capital monopolista nacional e transnacional mostram bem as práticas de abusiva e inaceitável ingerência nos assuntos do nosso país”, afirmou ainda o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa é taxativo: Portugal tem de “estar preparado para se libertar da submissão ao euro”.
Nada está decidido
Mas afinal não era nada. Ou quase nada. Ao fim da tarde, o Expressopublica um esclarecimento feito por fonte da Comissão Europeia ao jornal do grupo Impresa. Palavras semelhantes são também ditas à Lusa, bem como ao Diário de Notícias, sempre sem nomear a fonte.

Ao Diário de Notícias, a Comissão Europeia esclarece que a lista de fundos é apenas o elenco completo dos fundos estruturais elegíveis no âmbito do regulamento das sanções. 

À Lusa, Bruxelas esclarece que a proposta de fundos a suspender só será feita após o “diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu.

“Além disso, Portugal e Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos. A Comissão deve propor esses prazos, enquanto o Conselho tomará a decisão final sobre o assunto. A Comissão tenciona regressar a este assunto no final do mês”, informou a mesma fonte à agência de notícias.

Se uma eventual suspensão de fundos comunitários só deverá ser decidida em setembro, a outra punição deverá ser anunciada já esta semana. OPúblico avança que a Comissão Europeia se reúne esta semana para decidir qual a multa que será aplicada.

O Governo português enviou na última semana a carta onde defende que não devem ser aplicadas sanções. No documento, Mário Centeno assegura que Portugal está “no caminho certo para eliminar o défice excessivo” e afirma que quaisquer sanções “nunca seriam compreendidas pelo povo português”.

A multa a Portugal poderá chegar aos 0,2 por cento do PIB, o que equivaleria a cerca de 350 milhões de euros.

 

 

 

 

Fonte: RTP

25/07/2016