Alívio no PEC deve beneficiar 122 mil empresas

O Governo deve aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros alterações ao PEC. A medida serve para substituir a redução da TSU que foi chumbada no Parlamento um dia antes.

O Governo deverá avançar com uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC) para as empresas. Esta foi a forma encontrada pelo Executivo para substituir a baixa da Taxa Social Única (TSU) que foi chumbada no Parlamento na quarta-feira. O alívio do PEC deverá beneficiar cerca de 122 mil empresas, apurou o Negócios. 

A quantificação do universo de empresas beneficiadas faz parte dos cálculos preliminares do Executivo. O assunto estará a ser discutido esta manhã no Conselho de Ministros, que pode vir a aprovar a medida depois de afinar alguns detalhes. Só depois da validação dos ministros a medida estará fechada. A proposta segue depois para o Parlamento onde tem de ser discutida e votada. Neste caso, o apoio político à medida deve estar assegurada para evitar o que acontece com a TSU que caiu no Parlamento depois de ter tido luz verde do Conselho de Ministros. 

Ao que o Negócios apurou, as alterações ao PEC passam por dois aspectos: uma redução da parcela fixa e outra da componente variável. 

O Negócios confirmou que o valor mínimo do PEC vai baixar 100 euros, como avançou primeiro o Jornal Económico. Assim, a mudança será que as empresas sujeitas ao adiantamento mínimo de tesouraria passam a pagar 750 euros em vez dos actuais 850 euros. Esta espécie de colecta mínima já tinha sido reduzida no início deste ano através do Orçamento do Estado, uma medida que foi aprovada no Parlamento e que resultou da iniciativa do PCP. 

Mas o alívio para os patrões não ficará por aqui. Está também prevista uma redução de 12% da componente variável da fórmula de cálculo da prestação paga a título do PEC. 

A intenção do Executivo é que a medida que substituirá a TSU tenha o mesmo impacto orçamental - avaliado em 35 a 40 milhões de euros. 

O PEC é uma espécie de colecta mínima que pressiona as empresas a adiantar verbas ao Estado por conta do IRC.

A redução da TSU foi acordada em Dezembro entre o Governo, patrões e UGT para compensar o aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros. O novo valor do SMN está em vigor desde 1 de Janeiro.

 

 

 

 

Fonte: Jornal de Negócios

26/01/2017