Benefícios fiscais para quem protege o ambiente

Associações de ambiente apresentaram propostas concretas que gostariam de ver contempladas no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Incentivos fiscais à eficiência energética e utilização de transportes coletivos, dedução no IRS e redução do IVA no autoconsumo de eletricidade e aquisição de equipamentos para a sua produção, ou ainda o aumento da taxa de recursos hídricos para setores como a agroindústria e a agricultura, eis algumas das medidas que os ambientalistas gostariam de ver contempladas na proposta de Orçamento de Estado para 2017, mas que não estão lá.

"Entregámos em outubro as nossas propostas ao governo e grupos parlamentares, falámos com todos e temos esperança de que algumas das medidas que propomos ainda possam ser incorporadas no documento", diz Francisco Ferreira, presidente da Associação Sistema Terrestre Sustentável Zero.

A mesma expectativa tem o dirigente do GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, João Joanaz de Melo. "Elegemos três áreas prioritárias, que são energia e clima, mobilidade e transportes e ordenamento do território e biodiversidade, no âmbito das quais fizemos propostas, e tivemos encontros com todos os grupos parlamentares, que foram muito positivos", explica Joanaz de Melo. "Nas discussões com os partidos nenhuma das nossas propostas foi contestada, por isso esperamos que algumas possam ser ainda incluídas no orçamento", nota o especialista do GEOTA, para quem "o ambiente permanece um dos parentes pobres da política".

Numa leitura geral do orçamento, Joanaz de Melo considera, aliás, que "não existe ali nenhuma alteração em relação à estratégica de fundo que tem sido seguida", mantendo-se, no essencial, "os aspetos errados e as omissões que duram há décadas", e que se refletem hoje nos "indicadores péssimos na área da mobilidade, na energia e no ordenamento do território". Em relação à primeira, a da energia, "que é transversal a toda a economia" e que tem nela um peso negativo porque não favorece a sua competitividade, Joanaz de Melo destaca a manutenção de "isenções fiscais e subsídios perversos que servem as grandes empresas do setor, à custa dos cidadãos e da própria eficiência do sistema energético". Nesta área, justamente, o GEOTA defende a criação de incentivos à eficiência energética e às energias renováveis descentralizadas, com "benefícios fiscais às famílias e empresas" para instalação de isolamentos e aquisição de equipamentos mais eficientes e de painéis solares. "Em vésperas de entrar em vigor o Acordo de Paris [aprovado na última cimeira do clima, em 2015], trata-se de agarrar a oportunidade para melhorar a eficiência energética, essencial para enfrentar as alterações climáticas".

Para Zero, a proposta de orçamento "não é uma desilusão, mas também fica aquém do que desejável", sublinha Francisco Ferreira, notando que ele contempla algumas das propostas que tinham sido feitas pela Zero, como a do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (IFP), que faz agora "uma maior diferenciação entre os preços da gasolina e do gasóleo, com a descida da primeira, refletindo o maior peso poluente dos veículos a gasóleo". Mas, na opinião da associação, há muitas outras medidas que deviam lá estar e não estão, como incentivos a formas de mobilidade suaves, com deduções no IRS para a aquisição de bicicletas, ou ainda o aumento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) para setores como a agroindústria e a agricultura, de forma a "equilibrar as enormes diferenças que ainda existem entre o que paga o setor residencial e os outros setores", de forma "gerar eficiência" na sua utilização.

A Zero aponta alguma incerteza relacionada com a utilização flexível das verbas destinadas ao ambiente pelo que uma apreciação mais fundamentada "vai depender de se conhecerem os pormenores e de avaliar a sua prática", resume Francisco Ferreira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Diário de Notícias

24/10/2016