Ecofin concorda com Bruxelas: Não haverá multas para Portugal e Espanha

A informação está a ser avançada pelo Handelsblatt. O jornal alemão sustenta-a com base num documento interno do Ecofin.

Os ministros europeus das Finanças não vão levantar objecções à proposta da Comissão Europeia de poupar de multas os países ibéricos, não obstante Portugal e Espanha terem reiteradamente falhado compromissos assumidos de redução dos respectivos défices orçamentais. A decisão está tomada, escreve nesta quarta-feira, 3 de Agosto, o Handelsblatt, citado pela Bloomberg. 

O jornal alemão sustenta a notícia com um documento interno do Ecofin, formação do Conselho que reúne os ministros das Finanças dos 28 países da União Europeia, a quem cabe a palavra final. Este desfecho era já esperado e o Negócios já o havia também antecipado. Embora alguns ministros tivessem sinalizado que consideram existir razões para inaugurar as sanções, designadamente o próprio presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem (na foto, ao lado de Mário Centeno), a expectativa era a de que seria muito difícil reunir a necessária maioria qualificada de votos para inverter a proposta da Comissão Europeia. O prazo para o Ecofin rejeitar ou emendar a proposta do Executivo comunitário termina em 8 de Agosto, precisa a Bloomberg.  

Em 27 de Julho, a Comissão Europeia propôs ao Ecofin o cancelamento puro e simples das sanções. "As regras davam-nos a escolha entre aplicar uma sanção máxima de 0,2% do PIB [360 milhões de euros, no caso de Portugal], reduzir a sanção em função da nossa avaliação dos esforços passados e de pedidos fundamentados que nos chegaram de Lisboa e Madrid desde Julho, havendo uma terceira opção que era anularem-se as sanções com base nestes argumentos, argumentos considerados suficientes", disse o comissário Pierre Moscovici.

"Por todo este conjunto de motivos, a Comissão propôs ao Conselho que se anulassem as sanções financeiras a Portugal e Espanha", explicou então. "As sanções, ainda que simbólicas, não teriam permitido corrigir o passado e não seriam percebidas por uma população que sofreu muitos sacrifícios", acrescentou o comissário francês, referindo que "uma abordagem punitiva não seria a mais adequada" numa altura em que "os povos desconfiam da Europa", acrescentou ainda Moscovici.


Pendente permance, porém, a possibilidade de suspensão dos fundos estruturais concedidos no âmbito dos programas de desenvolvimento regional da UE. Uma decisão neste contexto ficou adiada depois de o Parlamento Europeu ter pedido à Comissão Europeia para intervir neste processo, algo que está previsto nos regulamentos comunitários, ainda que o opinião dos eurodeputados seja meramente consultiva.


Sobre os fundos estruturais, "existe um regulamento que define exactamente que parte dos fundos poderá ser suspensa. Isso está descrito nas regras e, obviamente, vamos ater-nos a essas regras quando tomarmos uma decisão no final do ano", disse nesta semana uma porta-voz da Comissão Europeia. As regras europeias determinam que a suspensão de novos fundos não pode ultrapassar 0,5% do PIB , o que coloca o montante máximo em causa em cerca de 900 milhões de euros. O valor pode, no entanto, ser reduzido quando estiverem ameaçados fundos essenciais e o desemprego for elevado.


A decisão sobre o congelamento dos fundos deverá, assim, bater na altura em que estará a ser discutido o Orçamento do Estado para 2017, cuja proposta tem de chegar a Bruxelas até dia 15 de Outubro. A Comissão Europeia tem dado sinais de que a execução orçamental e a ambição no Orçamento do Estado para 2017 podem ser fundamentais para reduzir ou anular também a suspensão das verbas. "O que é importante agora é olhar para o futuro. Se virmos que o plano orçamental está em linha com as regras, a suspensão dos fundos estruturais não acontecerá", afirmou na semana passada Pierre Moscovici.

 

 

 

 

Fonte: Negócios.pt

04/08/2016