Fundos europeus geram o "melhor" défice dos últimos quatro anos

Apoios europeus dirigidos a escolas e formação profissional impulsionam receita. Despesa aumenta 53 milhões de euros.

O défice público terá registado no primeiro trimestre o "melhor" valor dos últimos quatro anos, pelo menos, com a ajuda de centenas de milhões de euros em fundos europeus, que impulsionaram a receita total. Sem estas verbas, classificadas como "outras receitas correntes", o défice até março teria ficado quase igual ao do mesmo período do ano passado.

Segundo os dados da execução orçamental ontem divulgados pelo Ministério das Finanças, essa receita está a ser canalizada em forma de subsídios para as escolas e para formação profissional. Do lado da despesa, fazendo aumento do défice, desta feita o investimento público também está a dar sinal de vida, tendo subido 15% nos primeiros três meses do ano.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) destaca que "a execução orçamental das Administrações Públicas (AP) registou até março de 2017 um défice de 358,4 milhões de euros, o que se traduz numa melhoria de aproximadamente 290,5 milhões de euros" face a igual período de 2016 (648,8 milhões de euros).

Esta "melhoria", como dizem as Finanças, isto é, esta redução para quase metade (-45%) no défice orçamental permite chegar aos 358 milhões de euros, o registo mais baixo neste arranque de ano das séries mensais fornecidas pela DGO, que remontam ao final de 2013. Também no primeiro trimestre a consolidação do défice, que é medido numa ótica de caixa (o dinheiro que efetivamente entra e sai nos e dos cofres públicos), é integralmente feita pelo lado da receita, já que a despesa até subiu, ainda que de forma muito ténue (mais 53 milhões ou 0,3%).

"A receita evidenciou uma inflexão na evolução homóloga [estava a descer 1,1% até fevereiro, começou a subir 1,9% em março], com particular destaque para as outras receitas correntes, influenciadas por um melhor desempenho da componente de transferências provenientes da União Europeia", dizem as Finanças.

Em concreto, a Direção-Geral do Orçamento salienta "o aumento dos subsídios da Segurança Social que o Instituto de Gestão Financeira da Educação adianta às escolas, no âmbito de candidaturas do POPH - Programa Operacional Potencial Humano," e "os subsídios recebidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, destinados a formação profissional, financiada pelo Fundo Social Europeu e em que é destinatário final".

O reforço das chamadas "outras receitas correntes", em que caem as verbas comunitárias, mais do que compensou a descida de 0,7% nas receitas fiscais, uma situação que é temporária. "No que concerne à receita fiscal, embora esteja em patamares inferiores aos do período homólogo - devido a efeitos temporários, de base e pelo aumento do volume de reembolsos - manteve-se a tendência de recuperação."

"Excluídos estes fatores, a receita das AP vem refletindo a melhoria da atividade económica. A receita bruta de IVA aumentou 7% e as contribuições para a Segurança Social 5,5%, evoluções superiores aos valores inscritos no Orçamento do Estado de 2017", frisa o gabinete do ministro Mário Centeno.

Do lado da despesa, o aumento de 53 milhões de euros "é motivado, em particular, pelas aquisições de bens e serviços da saúde e pelo investimento".

De facto, o investimento público, que durante todo o ano de 2016 esteve em declínio, voltou a subir, também ele muito apoiado por verbas europeias. Teve um impulso de 29% até fevereiro e neste primeiro trimestre adicionou mais 15% em valor. Até março, o Estado injetou na economia (em investimento) cerca de 869 milhões de euros, mais 112 milhões face a 2016.

Ainda assim, esta rubrica vai ter de acelerar para cumprir o que está previsto no Orçamento do Estado deste ano: mais 27% de investimento público face a 2016, alcançando um total de cinco mil milhões de euros no final de 2017.

As compras de bens e serviços saltaram quase 8%, algo que o ministério diz ser "justificado pelo aumento da despesa realizada pelo Programa Orçamental da Saúde, particularmente pela ADSE".

A maior rubrica da despesa, os ordenados dos funcionários públicos, estabilizou devido "a efeitos com sentido oposto na evolução desta rubrica".

As Finanças sublinham que a despesa primária (sem juros) cresceu 0,4%, "explicado em grande medida pelo aumento da despesa de capital". E que o stock de pagamentos em atraso registado caiu 42 milhões de euros, tendo as entidades públicas por regularizar cerca de 990 milhões de euros junto de fornecedores.

 

 

 

 

 

Fonte: Diário de Notícias

27/04/2017