Governo anuncia dois novos concursos do Portugal 2020 no valor de 527 milhões

O Governo anunciou dois novos concursos do Portugal 2020, no valor de 527 milhões de euros, o que elevam o total para 3 mil milhões de investimento autárquico disponível até 2020.

O Governo anunciou dois novos concursos do Portugal 2020, no valor de 527 milhões de euros, o que «elevam o total para 3 mil milhões de investimento autárquico disponível até 2020», como referiu o Ministro para o Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, em Aveiro, no encerramento do seminário «Portugal 2020: os fundos comunitários e as autarquias locais».

Os concursos, no âmbito do quadro de fundos comunitários (Portugal 2020), preveem a distribuição de 225 milhões de euros em projetos de eficiência energética (115 milhões na administração local e 110 milhões em bairros sociais), 106 milhões de euros no apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego, e perto de 160 milhões noutras áreas.

O apoio ao investimento autárquico estava, no início da legislatura, «quase todo parado», lembrou Pedro Marques, sublinhando que estes dois novos concursos vão permitir que as câmaras «poupem dinheiro na iluminação pública e noutras despesas com energia e apoiem o emprego nas comunidades locais».

Candidaturas mais simples

O Ministro anunciou também três medidas que vêm simplificar o processo de candidatura das autarquias ao Portugal 2020 porque «a instrução das candidaturas envolve complexidade administrativa, parte dela que decorre das regras europeias, e outra parte do País».

Em primeiro lugar, para a verificação das condições de admissibilidade em matérias que respeitam às competências municipais, «passa a bastar uma mera declaração do presidente da Câmara Municipal, em fase de candidatura», referiu Pedro Marques.

Em segundo lugar, o Ministro afirmou que as autarquias pode apresentar as candidaturas apenas com o ante-projeto, ganhando tempo enquanto são elaborados os respetivos projetos, desde que se comprometam a lançar o concurso público da obra «até 60 dias após a contratualização».

Em terceiro lugar, Pedro Marques disse que se basa a exigência do comprovativo do pedido de parecer, e não do próprio parecer, para apresentar as candidaturas, quando haja a necessidade de pareceres externos, nomeadamente de entidades da administração central.

Ainda com o objetivo de simplificar o acesso das autarquias aos fundos europeus, o Ministro referiu que deverão ser instituídas, até ao primeiro semestre de 2017, «reuniões mensais entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e - se se justificar - as autoridades de gestão, conforme os temas», para analisar os dados das candidaturas e monitorizar a evolução dos resultados e identificar eventuais dificuldades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Governo de Portugal

14/09/2016