Governo aprova incentivos à contratação de jovens e desempregados

A aplicação deste regime apenas aos contratos de trabalho sem termo, altera a lógica da atribuição deste incentivo, tornando-o um benefício não apenas para a entidade empregadora mas também para o trabalhador.

O Conselho de Ministros aprovou a dispensa parcial ou isenção total das contribuições para a segurança social dos empregadores que contratem sem termo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa e muito longa duração.

A aplicação deste regime apenas aos contratos de trabalho sem termo, altera a lógica da atribuição deste incentivo, tornando-o um benefício não apenas para a entidade empregadora mas também para o trabalhador.

É atribuída uma dispensa de 50% do pagamento da contribuição para a segurança social para os jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, por períodos de cinco e três anos respetivamente.

A isenção total do pagamento da contribuição para a segurança social é atribuída no caso da contratação de desempregados de muito longa duração por um período de três anos.

O Governo estabelece que podem beneficiar deste incentivo jovens à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo.

Também podem beneficiar desempregados de longa duração inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional há 12 meses ou mais, e desempregados de muito longa duração, com 45 anos de idade ou mais, inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional há pelo menos 25 meses.

O objetivo da medida é fomentar uma inserção sustentável dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa e de muito longa duração no mercado de trabalho, direcionando cada vez mais as políticas ativas de emprego para a criação de emprego sustentável e estável.

 

 

 

 

Fonte: Governo de Portugal

07/04/2017