Governo corta incentivos às centrais eléctricas em 50%

O Governo reduziu o valor a pagar, e o total de potência a ter em conta, às eléctricas para garantir a segurança do abastecimento de electricidade e vai promover um leilão no final de Março.

O Governo reduziu os incentivos que vão ser pagos às companhias produtoras de electricidade para assegurar a segurança do abastecimento.

O incentivo à disponibilidade a pagar às eléctricas vai assim recuar dos 6.000 euros por megawatt (MW) para os 4.800 euros por MW, um corte de 20%, um valor que contrasta com os 20 mil euros pagos em Espanha. Ao mesmo tempo, o Governo reduziu o montante do valor de segurança de 2.868 MW em 2016 para 1.766 MW este ano, isto é, vão ser tidos em conta menos potência.

No total, o incentivo à disponibilidade vai cair dos 17 milhões que estavam previstos para este ano para um tecto máximo de 8,4 milhões por ano, menos 50,5% face ao valor pago anteriormente. Estes incentivos são pagos pelos consumidores através da factura de electricidade. 

O corte será de 50%, no entanto, para este ano o valor a pagar pelos consumidores vai ser de 6,35 milhões, via factura da electricidade, pois a alteração só abrange nove meses (entre Abril e Dezembro). 

Estes incentivos eram pagos à EDP e à Endesa - 29 milhões de euros em 2016 - para garantir que as suas centrais térmicas, a carvão e a gás, estão preparadas para produzir energia 24 horas por dia, 365 dias por ano. A ideia é que estejam sempre prontos para injectar energia na rede, de forma a garantir a produção de electricidade quando a energia eólica não produz. 

Mas a partir deste ano os incentivos vão passar a ser atribuídos com base num leilão, que vai ter lugar a 30 de Março de 2017, que abrange o período entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2017, segundo o despacho da secretaria de Estado da Energia publicado esta quinta-feira, 2 de Março, em Diário da República.

Contas feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2016, concluíram que o regime de incentivo à garantia de potência associado ao incentivo à disponibilidade iria ter um custo de 309 milhões de euros tendo em conta o período entre 2013-2032.

O corte nestes incentivos partiu de uma proposta do Bloco de Esquerda que foi aprovada no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para este ano.

A EDP Serviço Universal, a empresa que actua no mercado regulado, está autorizado a participar no leilão com uma potência de 180 megawatts (MW). Este leilão vai estar aberto a empresas produtoras de electricidade de outros estados-membros.

As regras do leilão vão ser publicadas até 10 de Março no sítio da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Depois, o Operador do Mercado Ibérico de Energia - Pólo Português (OMIP) vai seleccionar os agentes qualificados para o leilão, com a sua participação a ser comunicada no dia 27 de Março.

 

 

 

 

 

Fonte: Jornal de Negócios

03/03/2017