Governo. Défice caiu 357 milhões de euros até outubro graças à retoma

Execução orçamental de janeiro a outubro diz que a receita continua a ser o motor da descida do défice: aumentou 1,7%. Despesa subiu 1,1%.

O défice público global apurado de janeiro a outubro deste ano caiu 357 milhões de euros face aos mesmos dez meses do ano 2015, informa o Ministério das Finanças (MF) numa nota enviada às redações. “O défice até outubro melhora em sintonia com o crescimento económico”, congratula-se o gabinete de Mário Centeno. 

Recorde-se que, até setembro, o défice total tinha recuado 292 milhões de euros, pelo que a marca de outubro é ainda mais favorável ao cumprimento do objetivo anual (janeiro a dezembro) de 5489 milhões de euros, na ótica da contabilidade pública (lógica dos pagamentos e recebimentos que efetivamente são realizados através dos cofres públicos).

De acordo com este primeiro sumário da execução orçamental, cuja versão completa será divulgada mais tarde nesta quinta-feira, o desequilíbrio orçamental diminuiu os tais 357 milhões de euros face ao período homólogo, “acentuando a melhoria observada até setembro”. 

  “Este desempenho resulta do aumento de 1,7% da receita, superior ao crescimento de 1,1% da despesa. O quarto trimestre inicia-se com perspetivas positivas na frente orçamental, dando continuidade às boas notícias relativas ao crescimento económico do terceiro trimestre, 0,8%, em cadeia”, frisa o governo.    A despesa só não sobe mais porque o governo tem retido ao máximo o investimento público, manteve um nível elevado de cativações e diz estar a cortar nas gorduras e nos consumos intermédios.    Assim, o objetivo anual também ainda parece realista pois o défice destes dez meses está abaixo do objetivo anual, coisa que não acontecia no ano passado, por esta altura.    “Até outubro, o défice fixou-se em 4430 milhões de euros, representando 80,7% do previsto para o ano, quando em 2015 já apresentava um valor próximo do défice anual. O excedente primário [que não conta com a despesa em juros] das Administrações Públicas foi de 3118 milhões de euros, uma melhoria de 683 milhões de euros face a 2015”, lê-se na nota oficial.    Receita fiscal sobe apesar de 900 milhões em reembolsos    A receita de impostos está a subir, mesmo com os quase 900 milhões de euros pagos em reembolsos aos contribuintes, refere o MF.    “Não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 887 milhões de euros, a receita fiscal cresceu 0,6% face a outubro de 2015. A receita contributiva aumentou 3,6%, principalmente devido ao crescimento de 4,5% das contribuições e quotizações para a Segurança Social.”    Uma vez mais, o governo destaca que este impulso na receita teve o contributo importante da retoma do emprego. “Ao longo do ano, nos registos da Segurança Social, o emprego tem apresentado um crescimento homólogo médio próximo dos 3%” referem as Finanças.    Menos 488 milhões em dívidas a fornecedores    “A despesa manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado”, sendo que na Administração Central e Segurança Social, a despesa com a compra de bens e serviços caíram 2,8%. É o já famoso aperto nos consumos intermédios.    Assim, diz o ministério, aquela marca está “significativamente abaixo do orçamentado”. E a despesa com remunerações avançou 2,9%, o que representa um “abrandamento face ao crescimento observado até setembro”.    Com mais emprego a ser criado, é natural que o governo esta a conseguir poupar mais em subsídios de desemprego, ao mesmo tempo que ajuda a manter o consumo, logo dando gás aos impostos e aos descontos previdenciais.    “Merece igualmente referência a redução de 14,6% da despesa em prestações de desemprego, em linha com a redução no 3º trimestre da taxa de desemprego para 10,5%.”    E, para não destoar, o comunicado termina com outra notícia favorável à gestão de António Costa e Centeno. “Face a outubro de 2015, a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – caiu 488 milhões de euros”.                                                                             Fonte: Dinheiro Vivo
29/11/2016