Governo gastou almofada orçamental toda em dezembro

Todos os governos usam e abusam das almofadas do orçamento. Aconteceu em 2015 e volta a acontecer em 2016, indica um estudo da UTAO.

A principal almofada de segurança do Orçamento do Estado de 2016 (OE), a dotação provisional, foi integralmente gasta em dezembro, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa nota sobre a execução do OE. Em novembro, a verba de 502 milhões de euros estava quase intacta. Esta prática não é nova. Todos os governos, desde 2008, recorrem a este expediente no final do ano. 

“De acordo com informação preliminar relativa ao último mês do ano, a dotação provisional de 502 milhões de euros foi integralmente utilizada no mês de dezembro (até novembro tinham sido utilizados apenas 16 milhões de euros), tendo permanecido por utilizar cerca de 109 milhões de euros da dotação para reversão remuneratória”, refere o estudo publicado na página da Assembleia da República.

Problemas de suborçamentação? 

O consumo integral deste dispositivo de segurança orçamental na reta final dos anos (assim como da outra grande almofada, a reserva orçamental) é uma prática habitual de todos os sucessivos governos desde 2008, pelo menos. No final de 2015 tinha acontecido o mesmo, aliás.    O problema, como já destacou o Tribunal de Contas num estudo em 2015, é que as referidas almofadas não deviam servir pagar despesas correntes e “previsíveis”, como salários ou aquisições correntes, por exemplo.    Na opinião do TdC, a maioria desses gastos não tem caráter imprevisto. A instituição censura a prática reiterada ao longo dos últimos anos, considerando-a “indevida” e em “desrespeito” pelos princípios da lei (Enquadramento Orçamental).    E diz mesmo que as Finanças tendem a fazer “suborçamentação” através desse expediente: aprovam um orçamento com pressupostos irrealistas, inscrevendo, assim, menos despesa inicial. No fim do ano, acertam as contas, usando a dotação e a reserva (que no fundo são despesa corrente).    As duas almofadas juntas costumam valer quase mil milhões de euros. Em 2016, o valor conjunto das duas rubricas ascende a 930,3 milhões de euros (501,7 milhões da dotação provisional e 428,6 milhões da reserva orçamental).    Como referido, a dotação terá sido toda gasta em dezembro. Já sobre a reserva, ainda não há informação nova; sabe-se apenas que até novembro o governo tinha consumido 150,9 milhões de euros.    Os 16 milhões usados da dotação até novembro foram para “transferências para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (13,9 milhões) com vista ao pagamento de indemnizações compensatórias à Infraestruturas de Portugal, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (1,5 milhões) com vista ao pagamento de encargos devido à antecipação de fundos europeus, bem como a Universidade de Lisboa no sentido de assegurar os recursos adicionais necessários à cobertura de encargos no decurso da integração por fusão do Instituto de Investigação Científica e Tropical (0,5 milhões de euros)”.    A UTAO repara agora que “em dezembro de 2016 a execução de algumas receitas e despesas deverá acelerar, nomeadamente receitas fiscais, despesas com pessoal, dotação provisional e transferências correntes e de capital, estas últimas também dependentes do recebimento de fundos comunitários”.    “No caso da receita, a cobrança de impostos do último mês contará com o resultado do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e do plano de reavaliação de ativos fixos tangíveis empresariais."   Execução corria globalmente “melhor” até novembro    Em todo o caso, até novembro a unidade que presta apoio ao Parlamento em assuntos orçamentais diz que “as administrações públicas apresentaram um défice até novembro de 2016, o qual representa uma melhoria face ao período homólogo”.    “A execução da receita encontra-se aquém da prevista, mesmo considerando a recente estimativa para 2016 divulgada no âmbito do OE2017, sobretudo das outras receitas correntes e da receita de capital, mas também da receita fiscal”, mas “em compensação, a despesa também evidencia um grau de execução abaixo do previsto, designadamente ao nível dos subsídios, transferências e investimento.”    “Merecem destaque as poupanças obtidas ao nível da segurança social, nomeadamente em subsídios de desemprego e outras prestações sociais”, conclui a UTAO.               Fonte: Dinheiro Vivo
05/01/2017