Governo renova por um ano incentivos para pequenos produtores de energia

O Governo decidiu prolongar o regime de licenciamento, mantendo inalterada a tarifa de venda da energia à rede.

O Governo decidiu manter em 2017 as condições de licitação de novas unidades de pequena produção de eletricidade (UPP), prolongando por mais um ano a tarifa de referência para venda de energia à rede, que em 2015 foi fixada em 95 euros por megawatt hora (MWh) e em 2016 manteve esse limite.

Uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e publicada esta semana, sublinha que a decisão de manter o quadro de incentivos aos pequenos produtores de energia permite controlar custos e dar “garantias de estabilidade aos investimentos no setor das renováveis”.

As UPP têm um quadro regulamentar de funcionamento criado pelo anterior Governo, para substituir o enquadramento jurídico que era dado às unidades de mini-produção, que na sua maior parte consistiam em instalações de geração de eletricidade a partir de fontes renováveis exploradas por empresas e não destinadas ao abastecimento doméstico.

O preço de 95 euros por MWh é um limite máximo. Haverá este ano uma quota máxima de 15 megawatts (MW) de potência global a distribuir pelos empresários interessados em investir em unidades de pequena produção, através de licitações promovidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). A prioridade na atribuição de licenças é dada em função do desconto que esses investidores ofereçam sobre o referido preço de referência.

Haverá, contudo, bonificações. Projetos de pequena produção que tenham acoplada a instalação de painéis solares térmicos verão as suas tarifas de venda de eletricidade à rede majoradas em cinco euros por MWh. E os que tenham um posto de carregamento de veículos elétricos ligado à rede pública terão uma majoração de 10 euros por MWh na venda da eletricidade da unidade de produção.

Segundo as informações que o Ministério da Economia facultou ao Expresso, no ano passado foram registadas 178 novas instalações de pequena produção em Portugal, na sua maioria de energia solar, com uma capacidade média de 62,8 kilowatts. E, acrescenta o Governo, “42% das unidades de pequena produção registadas no ano de 2016 tinham associadas um veículo elétrico ou a instalação de um posto de carregamento integrado na rede pública”.

De acordo com o Ministério da Economia, “a limitação anual da energia com regime de bonificação, assim como a figura do processo de licitação permitem o controlo de custos necessários à sustentabilidade financeira do setor elétrico nacional, garantindo simultaneamente a estabilidade necessária ao investimento em tecnologia com necessidade de bonificação”.

 

 

 

 

Fonte: Expresso

16/01/2017