Guia para receber o subsídio de desemprego de uma só vez

O plano para a criação de emprego próprio permite a entrega das prestações de desemprego de uma só vez.

O que é a entrega em montante único? 

Sempre que o beneficiário da prestação de desemprego apresenta um projeto de criação do próprio emprego, que seja considerado viável pelo IEFP, pode receber as prestações de desemprego de uma única vez. Isto pode representar a totalidade do valor que tem a receber ou de apenas uma parcela, caso o projeto tenha um valor inferior ao do subsídio a receber.

Quais as condições necessárias para aceder?

O primeiro passo é pensar um projeto que permita a criação de um emprego a tempo inteiro, seja em nome individual, regime liberal ou constituindo uma empresa; ou entrando como sócio de uma empresa já existente desde que a empresa prove ter capacidade para manter o emprego do novo elemento.

Quanto tempo tenho que manter o emprego?

O emprego criado com recurso ao pagamento global das prestações de desemprego deve ser mantido durante um período mínimo de três anos.

Neste período posso ter outra atividade?

Não. O posto de trabalho criado com recurso ao montante único do subsídio deve ser exercido a tempo inteiro e em exclusividade. Não pode, por isso, haver registo de qualquer outra função paga.

O que acontece se não cumprir estas regras?

Terá de devolver os montantes pagos se se verificar que houve incumprimento injustificado do projeto apresentado ao IEFP ou que não se cumpriram as obrigações previstas no contrato.

E conta para a carreira contributiva?

Não. Ao contrário do que acontece com o subsídio de desemprego quando é pago mensalmente, não há registo de remunerações por equivalência do valor das prestações de desemprego quando o montante é pago de uma só vez.

 

 

 

 

 

Fonte: Dinheiro Vivo

09/03/2017