"Incentivos fiscais para a utilização dos transportes públicos no OE"

O ministro do Ambiente explica que os incentivos fiscais para quem usa transportes públicos serão contemplados no Orçamento do Estado.

Porque foi decidida a atribuição do passe Sub23 sem condição de recursos?
Já aconteceu no passado, e sendo esta a idade em que os jovens podem tirar a carta, é a idade ideal para os amarrar ao uso de transportes coletivos.

O alargamento do passe social a todo o território nacional também vai nesse sentido.
Vai nesse sentido e também muito associado ao transporte flexível. É sempre mais difícil estruturar redes de transporte coletivo em territórios onde a densidade é menor. E para que todo o pacote esteja completo, é fundamental associar à noção de transporte flexível a possibilidade de as pessoas mais carenciadas - e aí, sim, é com condição de recursos - poderem ter um passe que hoje só existe nas áreas metropolitanas.

Anda de transportes públicos?
Não tenho carro. Ando sobretudo de mobilidade suave. Ando muito a pé, e é fácil encontrarem-me a pé, a andar nas cidades de Lisboa e do Porto. Conheço melhor a rede de transportes coletivos do Porto e, portanto, uso-a mais comummente. Em Lisboa, praticamente, só ando de metro. Confesso que conheço mal a rede dos autocarros.

E tem ouvido as queixas dos utentes de que os transportes públicos funcionam mal?
Tenho ouvido essas queixas. Nos últimos quatro anos houve perda da oferta. Os muitos problemas que o metro tem (e que não escondo) resultam de se terem perdido mais de 300 trabalhadores - estamos agora a contratar 30 -, de a manutenção ter sido completamente descuidada, de não terem sido feitos pequenos investimentos, nomeadamente em coisas como as escadas rolantes. O grande salto vai acontecer agora, de 2016 para 2017. Mas é também verdade que, até hoje, o metro aumentou a sua procura em quase 10% ao longo deste ano, e isso também tem muito significado.

Mas por via do turismo, provavelmente.
Não necessariamente. Cada vez mais nós temos de ter sistemas de bilhética adaptados à procura que temos. Dito de outra forma, as receitas estão a aumentar nos transportes coletivos de Lisboa e do Porto cerca de 6% até à data, mas o número de passes não está a aumentar. Isto é, as pessoas já não se comprometem, como eu costumo dizer, já não se casam nem por um mês. A desmaterialização do Andante na Área Metropolitano do Porto (e o projeto seguinte será também na Área Metropolitana de Lisboa), em que, no fundo, é o quê? É a partir do nosso smarthphone ser identificada a nossa entrada e a nossa saída. No final do mês é feito um cômputo de todas as viagens e avaliada a forma mais económica de essas viagens serem feitas. E, com isso, é-nos enviada para casa uma conta, no final do mês, uma conta de mobilidade, como hoje é enviada a conta da água, a conta da luz e a conta do telefone. E isto estará em funcionamento ao longo do próximo ano.

E os incentivos fiscais para a utilização dos transportes públicos não foram por diante porquê?
Os incentivos fiscais para a utilização dos transportes públicos hão de ter, certamente, neste Orçamento do Estado, que é aprovado na Assembleia da República, boas notícias.

Porque é que está tão convicto disso?
Porque faz sentido e porque há um amplo consenso entre os partidos, sendo verdade que a proposta de lei de Orçamento que foi para o Parlamento ainda os não inclui. Mas o que é importante é que, no fim, eles estejam lá.

A passagem da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa poderá ajudar a solucionar alguns destes problemas?
Sim. Quem gere a via pública e o território de proximidade é claramente quem pode aproveitar melhor o potencial de flexibilidade de uma empresa de transportes coletivos rodoviários. Não faz sentido o governo pedir a uma autarquia para pintar uma faixa de bus ou pedir para que nos semáforos o verde fique mais cedo do que os outros, não é?

Será mesmo alargada a rede de metropolitano de Lisboa e Porto?
No Orçamento do Estado estão as verbas de investimento nos metros de Lisboa e Porto, as verbas necessárias para no próximo ano se desenvolver os projetos para uma obra que, desde o início, foi sendo dito, não começará antes do segundo semestre de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Diário de Notícias

20/10/2016