Invest Jovem

Invest Jovem - Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados.

 

Modalidades de apoio:

  • Apoio financeiro ao investimento
  • Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores
  • Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto
     

Destinatários:

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, inscritos como desempregados no IEFP, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio

 

Requisitos do Projeto:

Os projetos de criação de empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos:

  • apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x IAS
  • apresentar viabilidade técnico-financeira
  • não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente
Notas:
(i) A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto devem estar concluídas no prazo de 6 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro
(ii) Durante esse período o projeto de criação de empresas não pode envolver a criação de mais de 10 postos de trabalho, incluindo os dos promotores
(iii) Os projetos devem manter a atividade da empresa e, necessariamente, assegurar a criação do respetivo posto de trabalho a tempo inteiro dos destinatários promotores, durante um período nunca inferior a 3 anos
(iv) Podem participar no capital social outras pessoas desde que 51% do capital social seja detido pelos destinatários promotores
 

Apoios ao investimento

  • Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
  • Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS*
  • Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios
  • O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimos sem juros, amortizável no prazo de 54 meses, nas seguintes condições:
Investimento total aprovadoPrazos

≥ 2,5 x IAS e ≤ 10 x IAS

- Período de diferimento de 6 meses, a contar da data da contratualização do apoio

- Reembolso nos 18 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento

> 10 x IAS e ≤ 50 x IAS

- Período de diferimento de 12 meses, a contar da data da contratualização do apoio

- Reembolso nos 36 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento

> 50 x IAS e < 100 x IAS

- Período de diferimento de 12 meses, a contar da data da contratualização do apoio

- Reembolso nos 48 meses imediatamente subsequentes ao término do período de diferimento

 

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 419,22

Nota: Os apoios financeiros não podem, no seu conjunto, ultrapassar o valor do investimento total

 

Apoios à Criação do Próprio Emprego dos Promotores:

  • Apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS* por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 419,22

Nota: Os apoios financeiros não podem, no seu conjunto, ultrapassar o valor do investimento total

 

Condições de acesso:

  • As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento
  • Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, as novas empresas devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
    • encontrarem-se regularmente constituídas e registadas
    • disporem de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentarem comprovativo de terem iniciado o processo aplicável
    • terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social
    • não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP
    • terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais
    • disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável

 

Legislação e Normativos: