Ministra revela mais incentivos para bombeiros voluntários

A Autoridade Nacional de Proteção Civil vai ter o orçamento reforçado em cerca de quatro milhões de euros em 2017, sendo mais de metade para os corpos de bombeiros e combate a incêndios.

Constança Urbano de Sousa está esta segunda-feira a ser ouvida na Assembleia da República sobre o Orçamento do Estado para 2017, numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e da Comissão de Agricultura e Mar.

"A Autoridade Nacional de Proteção Civil vê este ano o seu orçamento reforçado em cerca de quatro milhões de euros, dos quais 2,6 milhões se destinam essencialmente ao apoio às corporações de bombeiros e a assegurar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais em 2017", disse a ministra.

Para o próximo ano, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai ter um orçamento de 133185 milhões de euros.

 

De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), o orçamento da ANPC tem ainda uma previsão de um investimento da ordem dos 10,6 milhões de euros, no qual se inclui a reparação dos dois helicópteros Kamov que estão inoperacionais.

Aos deputados, a ministra anunciou ainda o alargamento de incentivos aos bombeiros voluntários em 2017, nomeadamente uma redução da taxa de IRS e aplicação das compensações auferidas pelo trabalho voluntário.

"Implementaremos, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, o cartão social do bombeiro, criaremos um programa nacional de incentivo ao agrupamento de corpos de bombeiros, daremos continuidade à constituição de Equipas de Intervenção Permanente e concluiremos a revisão do estatuto e das carreiras dos bombeiros profissionais", avançou a ministra.

Constança Urbano de Sousa afirmou ainda que, no próximo ano, "será também marcado por investimentos significativos na ampliação e reabilitação de quartéis de bombeiros e outras estruturas operacionais e pela aquisição de veículos de combate a incêndios florestais".

O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, acrescentou que o estatuto dos bombeiros profissionais e municipais vai estar concluído no primeiro trimestre de 2017, sendo uma das principais reivindicações destes profissionais. "No primeiro trimestre de 2017, teremos na rua o estatuto profissional dos bombeiros municipais e profissionais", disse Jorge Gomes. Segundo o secretário de Estado, o estatuto vai permitir a criação de uma carreira para estes bombeiros.




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Jornal de Notícias

15/11/2016