OE 2017: O que muda para os pensionistas

Dois milhões de reformados terão a sua pensão actualizada em Janeiro. Destes, 1,5 milhões verão esta actualização elevada até 10 euros em Agosto. No conjunto, as duas medidas custam 187 milhões de euros.

O Orçamento do Estado para 2017 traz aumentos de pensões para a grande maioria dos reformados. Haverá dois aumentos em tempos diferentes: em Janeiro, uma actualização para as pensões até 2.515 euros que está relacionada com a inflação; e, em Agosto, um aumento até 10 euros para os reformados com pensões até 838 euros. Estão também previstas mudanças no regime de pagamento do subsídio de Natal. 

Actualização em Janeiro segundo a inflação

Logo no início do ano, as pensões até 838 euros são actualizadas de acordo com a taxa de inflação registada em Dezembro. Os bancos, contactados pelos Negócios, estimam que esta se situe em 0,7%, enquanto o Governo aponta para 0,8%. As pensões até 2.515 euros terão um aumento de 0,2% ou 0,3%, que corresponde à taxa de inflação subtraída de 0,5 pontos percentuais. 

Aumento de 10 euros

Em Agosto, a actualização feita em Janeiro é elevada até 10 euros para os reformados com pensões inferiores a 628 euros. Ou seja, um reformado que tenha um aumento de 3,5 euros na actualização no início do ano terá em Agosto um reforço de 6,5 euros de modo a perfazer um aumento total de 10 euros. Mas com duas nuances importantes:

1) Ficam fora deste aumento todos os reformados que tenham tido actualizações nos últimos anos. É o caso dos reformados com a pensão social, a pensão rural e a pensão mínima do primeiro escalão do regime geral. Em causa estão quase 600 mil reformados que ficam de fora. É por isso que, tal como referiu o ministro das Finanças, são abrangidos pelo bónus de dez euros pensionistas com pensões de entre 275 euros (o segundo escalão das pensões mínimas, que no passado não foi actualizado) e cerca de 628 euros.


2) O limite dos 628 euros aplica-se a cada reformado e não a cada pensão. Dito de outro modo, a Segurança Social levará em conta todas as pensões auferidas pelos reformados. Significa isto que uma viúva com uma pensão de reforma de 400 euros que receba uma pensão de sobrevivência de 300 euros terá direito a um aumento total de dez euros, e não de vinte.

Pagamento do subsídio de Natal
Este ano, os reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações estão a receber o subsídio de Natal em duodécimos, ou seja, diluído por todos os meses do ano. Isso significa que recebem mais um doze avos por mês e depois no final do ano não recebem o subsídio de Natal. No próximo ano, só vão receber metade do subsídio no regime de duodécimos, ficando a outra metade reservada para o final do ano. 

A intenção do Governo, segundo explicou o ministro das Finanças, é acabar em 2018 com a diluição do subsídio de Natal ao longo dos 12 meses, reduzindo deste modo o impacto no rendimento disponível mensal dos reformados. Será um ano de transição. 

Taxa para pensões mais altas desaparece

A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) deverá desaparecer em definitivo no próximo ano, a julgar pela proposta de Orçamento do Estado para 2017, que não renova esta prestação. A eliminação da CES estava prometida desde o Orçamento para 2016, mas, dados os recuos do Governo em outros compromissos como a extinção da sobretaxa, subsistia a dúvida sobre o destino desta contribuição de solidariedade, que este ano ainda onerou quem tem uma pensão ou um conjunto de pensões de 4.611,22 euros brutos em diante. 

Apoio para mais pobres sem reforço

Ao contrário do que aconteceu em 2016, o Complemento Solidário de Idosos (CSI) vai manter-se inalterado. O Governo mantém em 5.059 o limiar até ao qual eleva o valor dos reformados mais pobres do país. É até este valor - que representa 422 euros mensais - que o Estado eleva os rendimentos dos mais pobres e que, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017, fica inalterado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Negócios.pt

17/10/2016