OE 2017 prevê mais apoio de Fundos UE para o setor da Cultura

A valorização do Património, a revisão dos modelos de apoio às Artes e da regulamentação da lei do Cinema e do Audiovisual são objetivos destacados na proposta de Orçamento do Estado 2017, apresentada pelo Governo.

Segundo o documento, na área do Património, o executivo projeta "promover e apoiar projetos de valorização (...), com recurso aos fundos estruturais do Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional, e "aprofundar o programa Revive", em parceria com os ministérios da Economia e das Finanças, visando a "recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública". 

Na área de apoio às Artes, o Governo prevê a "conclusão do processo de revisão do modelo, a ser aplicado a partir de 2018", assegurando "a estabilidade do setor e da sua atividade, através de medidas transitórias de renovação dos apoios e da abertura de novas linhas de financiamento".

Esta revisão tem em conta estruturas do setor e Municípios,  práticas artísticas, os públicos, as entidades e os equipamentos culturais, pretendendo-se que "o Estado desempenhe um papel de mediador, por excelência, no apoio à criação, programação, edição, produção, circulação e promoção de obras".

Incrementar a oferta e a democratização do acesso à cultura, "apoiando a criação de novos epicentros distribuídos pelo território, são alguns dos pilares a considerar ao longo do processo de reflexão", diz o Governo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

Os concursos de apoio ao Cinema do próximo ano também "serão atribuídos ao abrigo da revisão do diploma que regulamenta a lei do cinema e do audiovisual, a concluir durante o primeiro trimestre" de 2017, segundo o mesmo documento.

"A regulamentação da lei do Cinema e Audiovisual está a ser objeto de revisão, num trabalho desenvolvido colaborativamente com o setor, ao qual foram pedidos contributos para a revisão do Decreto-Lei n.º 124 - 2013, de 30 de agosto", lê-se no texto, adiantando que as alterações deverão incidir na simplificação de procedimentos, clarificação de conceitos e competências, compatibilização com normas da União Europeia e ajustamento face à atual realidade do setor. O Governo vai ainda regulamentar um novo incentivo fiscal com o objetivo de "impulsionar a promoção de Portugal enquanto polo de atração de investimento estrangeiro de produtores de cinema".

Outro objetivo consagrado na proposta passa por desenvolver o programa Cultura Para todos, no âmbito do PO ISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais de grupos potencialmente vulneráveis, reforçando as oportunidades para a sua integração.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Portugal 2020

17/10/2016