Parlamento Europeu pode tomar posição definitiva na próxima semana

O congelamento de fundos comunitários é debatido entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu a 3 de outubro. Decisão sobre Portugal pode ficar fechada logo na primeira audição.

O Parlamento Europeu convidou a Comissão Europeia para umaaudição, na próxima segunda-feira, em Estrasburgo, sobre as sanções a aplicar a Portugal (e Espanha) no próximo ano. O eventual congelamento de fundos comunitários, por violação dos limites do défice orçamentais nos dois últimos anos (no caso português), será debatido nas comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional (REGI) e dos Assuntos Económicos (ECON).

Na melhor das hipóteses, o Governo português poderá saber, logo na segunda-feira, qual a posição do Parlamento Europeu sobre uma eventual suspensão do fundos comunitários para Lisboa. Tudo dependerá da forma como correr a audição aos membros da Comissão Europeia e, sobretudo, da abertura com que os coordenadores das comissões parlamentares de REGI e ECON encararem a reunião.

O tópico que diz respeito a Portugal integra o ponto três da ordem de trabalhos do encontro. A agenda, conhecida esta segunda-feira, refere uma “audição com a Comissão Europa sobre a suspensão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, como parte do diálogo estruturado” previsto nos regulamentos europeus.

A reunião da próxima semana deve contar com a presença do vice-presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, e pela comissária para a Política Regional, Corina Crețu. Estão previstas duas horas para o encontro e, além das comissões de REGI e ECON, participam na audição deputados das comissões parlamentares da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), dos Orçamentos (BUDG), do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e das Pescas (PECH).

Fernando Ruas (PSD), uma das presenças garantidas, espera “um final feliz” deste processo. “Se a Comissão Europeia compreendeu os argumentos apresentados pelo Governo português para não aplicar a multa a Portugal, não se percebia que, agora, a posição fosse diferente” para decidir sobre o congelamento ou não dos fundos comunitários a distribuir no próximo ano, diz o eurodeputado ao Observador.

A reunião de segunda-feira servirá para “partir pedra”. Mas as decisões podem surgir logo a seguir. No final do encontro, os coordenadores das comissões parlamentares reúnem-se com o presidente e os vice-presidentes do Parlamento Europeu. Das duas, uma: ou consideram que é importante ouvir outros intervenientes no processo ou decidem, logo nesse momento, tomar uma posição sobre a medida a aplicar a Portugal. A decisão pode ser tomada por unanimidade ou maioria e comunicada ao presidente do Parlamento Europeu, que informa a Comissão Europeia sobre a posição dos eurodeputados.

A posição do Parlamento não tem poder vinculativo, mas será tida em consideração pela Comissão Europeia, a quem cabe uma decisão definitiva sobre o dossiê.

"Se o Parlamento tiver uma posição contrária” às aspirações de Portugal e defender o congelamento dos fundos estruturais, “isso vai condicionar o processo de decisão da Comissão Europeia”, sublinha a eurodeputada do BE, Marisa Matias, ao Observador.

14 de outubro é a data-limite indicativa para que o processo esteja concluído — ainda antes de o Governo português entregar o Orçamento do Estado para 2017. No entanto, caso os eurodeputados considerem que precisam de mais esclarecimentos de um ou dos dois Estados para tomar uma posição definitiva, essa data pode ser ultrapassada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Observador

28/09/2016