Portugal 2020 - O novo QREN

O Quadro Portugal 2020, será o sucessor do atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e enquadrará os apoios estruturais da União Europeia entre 2014 e 2020, tendo como prioridades o setor privado e o emprego. 

O segundo semestre de 2014 traz consigo a disponibilização das verbas do novo quadro comunitário (2014-2020) para as empresas. O Governo já definiu que as empresas e a atividade dos bens transacionáveis serão os elementos mais visados por estes fundos. Espera-se que as empresas usufruam de uma parte considerável dos 22 mil milhões que compõe este novo QREN.

Estes fundos, que serão geridos por uma nova instituição financeira pública estão dependentes do acordo entre os Estados membros da União Europeia, para o orçamento comunitário do mesmo período (2014-2020), acordo esse ainda não alcançado.

 

 

 

5 Prioridades do novo Portugal 2020:
  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa; 
  • Reforço do investimento na educação, incluindo formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade; 
  • Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social; 
  • Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; 
  • Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.

 

 5 Princípios que os trabalhos de programação do Portugal 2020 devem obedecer:
  • Racionalidade Económica (atribuição dos fundos depende da sua mais-valia); 
  • Concentração (concentrar o apoio dos fundos num número limitado de domínios por forma a maximizar o seu impacto); 
  • Disciplina Financeira e da Integração Orçamental (apoio dependente do impacto presente e futuro nas contas públicas e da coerência com a programação orçamental plurianual nacional) - Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflitos de Interesse;
  • Transparência e Prestação de Contas (aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos).