Portugal. Suspensão dos fundos europeus marca rentrée da UE

CE vai facultar ao Parlamento Europeu "pormenores sobre os FEEI e os programas que poderão ser objeto de suspensão e possíveis montantes envolvidos"

O Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia (CE) têm agendado para “depois das férias de verão” a discussão sobre “a suspensão” do acesso de Portugal a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Nessa altura, caberá à CE apontar quais os fundos que deverão ser suspensos e a dimensão dessa suspensão – que pode ser total ou parcial. O Parlamento Europeu retoma atividade a 22 de agosto, próxima segunda-feira. 

Segundo Corina Cre?u, comissária europeia para as políticas regionais, o PE convidou no final de julho a Comissão Europeia para debater a suspensão portuguesa “depois das férias de verão”. Será no âmbito deste diálogo que a CE irá “facultar pormenores sobre os FEEI e os programas que poderão ser objeto de suspensão e os possíveis montantes envolvidos” ao PE – devendo ter em conta os pareces do próprio Parlamento sobre o tema.

O agendamento do debate sobre a suspensão dos fundos europeus surgiu depois de Jyrki Katainen, vice-presidente da CE, ter confirmado a Martin Schulz, líder do PE, que Portugal tinha reunido “as condições para a suspensão das autorizações para os fundos”. A Comissão colocou-se então “à disposição do Parlamento para participar num diálogo estruturado sobre a aplicação dessas medidas”, conforme detalha Cre?u em resposta ao eurodeputado João Ferreira, do PCP. 

A confirmação da CE, conhecida a 14 de julho, veio na sequência da conclusão por parte do Conselho da União Europeia que Portugal tinha entrado em incumprimento face ao Tratado Sobre o Funcionamento da UE, já que “não tomou medidas eficazes para pôr termo à sua situação de défice excessivo”. 

A comissária para as políticas regionais esclarece ainda que os regulamentos que estabeleceram as disposições relativas aos Fundos Europeus Estruturais preveem “que a Comissão deve apresentar uma proposta ao Conselho no sentido de suspender a totalidade ou parte das autorizações ou pagamentos relativos aos programas dos Estados-Membros quando o Conselho decide, nos termos do artigo 126.°, n.° 8, do TFUE, que não foram tomadas as medidas necessárias para corrigir o défice excessivo”. 

De acordo com as regras europeias, a suspensão dos fundos – situação que apesar de prevista nunca ocorreu – não pode superar um impacto financeiro de 0,5% do PIB do estado em questão, ou seja, 900 milhões de euros no caso português – tomando por referência o produto apurado no final de 2015, ano da violação do défice excessivo que colocou os fundos em risco. 

A discussão sobre a suspensão dos fundos europeus decorrerá assim ao mesmo tempo que a preparação do Orçamento do Estado português para 2017 entra na reta final, sendo que a CE já não esconde que pondera usar as suspensões como factor de pressão sobre as medidas previstas no OE2017. “Se virmos que o plano orçamental está em linha com as regras, a suspensão dos fundos estruturais não acontecerá”, admitiu mesmo Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Dinheiro Vivo

18/08/2016