Sanções: PE adota ‘diálogo estruturado’ com Bruxelas sobre suspensão de fundos a

A conferência de presidentes do Parlamento Europeu decidiu convidar a Comissão Europeia para uma audição no âmbito do 'diálogo estruturado' sobre a possível suspensão de fundos a Portugal.

A conferência de presidentes do Parlamento Europeu (PE) decidiu convidar a Comissão Europeia para uma audição no âmbito do ‘diálogo estruturado’ sobre a possível suspensão de fundos a Portugal, disse fonte parlamentar europeia à agência Lusa.

A conferência de presidentes deu, assim, aval ao formato proposto pelas comissões parlamentares diretamente envolvidas no processo.

Nesta primeira audição pública — que terá uma duração de duas horas e meia e deverá ser marcada para a semana de 26 a 29 de setembro — participam, pelo lado do PE, as comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e Monetários (Econ) e do Desenvolvimento Regional (Regi), que deverão fixar a data nos próximos dias.

Após a audição com a Comissão Europeia, os presidentes, vice-presidentes e coordenadores da Econ, um dos quais é a eurodeputada Marisa Matias (BE) e da Regi reunir-se-ão à porta fechada para decidir se será convocada uma nova reunião com a Comissão.

Se houver necessidade de uma nova reunião, segundo a mesma fonte, esta indicação será transmitindo à conferência dos presidentes do PE, que decidirá sobre as próximas etapas na reunião de 06 de outubro, em Estrasburgo.

O regulamento de 2013 que estabelece disposições comuns para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) estipula que, ao apresentar a sua proposta, a Comissão Europeia “toma devidamente em consideração as conclusões e opiniões expressas por via do diálogo estruturado” com o PE.

No dia 09, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, considerou “fundamental” que o processo de suspensão parcial de fundos a Portugal e Espanha, no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo, avance rapidamente, pois “não há tempo a perder”.

Moscovici lembrou que “este diálogo (com o PE) é consultivo, pois o Conselho (Ecofin) tem a última palavra”, mas “é importante que todas as instituições sejam plenamente associadas a um assunto importante”, acrescentando ser todavia “fundamental que esse processo avance”.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, Bruxelas acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha — decisão confirmada no início de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Observador

15/09/2016