Suspensão de fundos a Portugal discutida no final do mês no Parlamento Europeu

Decisão final caberá ao Conselho, mas posição do Parlamento pode influenciar.

Com as instituições europeias mais uma vez divididas entre aqueles que defendem que as regras orçamentais são para cumprir e os que consideram que penalizar os países seria contraproducente, a possibilidade de Portugal ver as suas candidaturas a fundos europeus serem parcialmente congeladas vai ser discutida entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu entre o final deste mês e o início de Outubro.

Depois de, tanto na Comissão Europeia como no Eurogrupo, se ter considerado que Portugal e Espanha não tomaram acções efectivas para colocar o défice abaixo de 3%, foi aberta a porta para a possibilidade de se suspender a candidatura a parte dos fundos europeus previstos para os dois países em 2017. E deu-se início a um processo que inclui o debate sobre essa possibilidade entre a Comissão e o Parlamento Europeu.

Tal como aconteceu no caso das multas - que acabaram por não ser aplicadas - a decisão final caberá ao Conselho depois de ouvir a proposta da Comissão. O papel do Parlamento Europeu será apenas de consulta. Ainda assim, numa altura em que dentro da Comissão Europeia são notórios os sinais de divisão em relação a que atitude tomar nesta matéria, uma posição forte assumida pelo Parlamento poderia ter uma influência final importante para as pretensões portuguesas.

Para já, apenas foram discutidos no parlamento os procedimentos a seguir. Esta quinta-feira, a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu deverá ratificar a decisão de realizar um procedimento simplificado. Isto significa que a questão não deverá ser debatida em plenário, resolvendo-se antes através de uma audição conjunta das comissões de Economia e do Desenvolvimento Regional económico com os representantes da Comissão Europeia, a realizar ou na última semana de Setembro ou na primeira semana de Outubro.

A seguir a essa audição, os deputados das duas comissões irão produzir e votar um relatório, em que é provável que o parlamento assuma a sua posição sobre a possibilidade de suspensão de fundos.

Dúvidas por esclarecer
Falando com dois deputados portugueses pertencentes aos dois grupos parlamentares europeus com maior peso - o Partido Popular Europeu e os Socialistas Europeus -, chega-se à conclusão de que ainda não há certezas em relação à posição final que irá ser assumida pelo Parlamento e, ainda menos, em relação à recomendação que virá a ser dada pela Comissão.

É certo que entre os deputados portugueses do Parlamento Europeu existe unanimidade na rejeição da possibilidade de congelamento parcial dos acessos aos fundos europeus a Portugal. Tanto Pedro Silva Pereira, do PS, como Paulo Rangel, do PSD, classificaram uma eventual suspensão como "contraproducente". O deputado socialista defende que, depois de ter decidido não avançar com a aplicação de multas, "a credibilidade da comissão ficaria pelas ruas da amargura se tomasse agora a opção contrária no caso dos fundos". Por seu lado, o deputado social-democrata considera que "um congelamento não faz sentido nenhum, já que aquilo que faz é matar uma das poucas armas de combate à crise de que os países dispõem".

A primeira dúvida surge quando se procura saber que posição poderão assumir os deputados dos outros países pertencentes a estes dois grandes grupos parlamentares europeus. Pedro Silva Pereira está totalmente confiante numa "posição clara do grupo socialista de recusa da suspensão", assinalando que esta tem sido já a posição pública assumida pelos seus líderes.

Paulo Rangel, por seu lado, assume que o Partido Popular Europeu está "está dividido em relação a haver congelamento".
De qualquer forma, seja qual for a posição do Parlamento Europeu (que até pode ser a de não assumir nenhum lado da barricada), será à Comissão que caberá efectuar de forma independente a sua recomendação ao conselho.

Entre os dois deputados não há muitas certezas em relação ao que irá acontecer: se uma repetição daquilo que aconteceu com as multas com a decisão a ser favorável a Portugal ou se um voto negativo para o país avançando-se com a suspensão.

Embora saliente que "ninguém iria entender que a mesma comissão tomasse duas decisões tão diferentes" e se mostre confiante que a linha favorável a Portugal é maioritária em Bruxelas, Pedro Silva Pereira assume que uma suspensão "pode acontecer", lembrando que "sempre houve na comissão uma linha mais dura".   Paulo Rangel, por seu lado, reconhece que "o risco de aplicação da suspensão existe", assinalando que o facto de, ao contrário do que aconteceu com as multas, os defensores da aplicação rígida das regras terem agora como argumento que Portugal (e Espanha) podem evitar a efectivação do corte nos fundos se apresentarem já em Outubro as medidas de correcção do défice que lhes são exigidas. "Esse argumento pode fazer com que alguns comissários que foram contra as multas possam ser agora favoráveis à suspensão dos fundos", afirmou.                                       Fonte: Público
15/09/2016