Vítor Gaspar propõe reforma do Pacto com mais incentivos e menos sanções

FMI defende uma reforma do Pacto de Estabilidade que se foque nas insuficiências das actuais regras face à dimensão política da gestão orçamental numa união monetária.

No arranque do ano que marca o 60.º aniversário da União Europeia e quando se debatem várias soluções que possam melhorar o funcionamento da União, e em particular da Zona Euro, Vítor Gaspar e dois outros membros da sua equipa no departamento orçamental do FMI defendem mais uma reforma do Pacto de Estabilidade, desta vez uma que aposte mais em incentivos ao cumprimento das regras e menos em sanções como as que foram equacionadas para Portugal no ano passado. No longo prazo seria útil um sistema que além de mais coordenação entre países, garantisse maior eficácia da disciplina de mercado sobre cada um dos Estados-membro. 

Em "Fiscal Politics in the Euro Area", publicado esta segunda-feira, 30 de Janeiro, pelo FMI, Vítor Gaspar, Luc Eyraud e Tigran Poghosyan, respectivamente, director, director-adjunto e economista do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo, defendem que as actuais regras do Pacto de Estabilidade são excessivamente complexas e não levam suficientemente em conta a dimensão política associada à gestão orçamental na Europa.

Em causa estão incentivos políticos nacionais, como os ciclos eleitorais, as previsões excessivamente optimistas dos governos, ou a ilusão orçamental gerada pelo financiamento da despesa por dívida; e incentivos políticos supranacionais como a possibilidade de beneficiar de taxas de juros baixas por pertencer à união, contar com o efeito positivo de políticas noutros países para não mudar as políticas na próprio país, responsabilizar a União Europeia pelos problemas nacionais, ou conseguir exercer influência política junto das instituições europeias para não ser penalizado.

Para os autores, a condução da política orçamental na União Económica e Monetária (UEM) permanece vítima destes enviesamentos políticos que não foram limitados, pelo menos de forma eficiente, pelas sucessivas revisões do Pacto de Estabilidade. É isso que em parte explica os maus resultados. 

Após estudarem o desempenho orçamental de 19 países da Zona Euro entre 1999 e 2015, os autores encontram sinais de políticas orçamentais pro-cíclicas (governos estimulam a economia quando esta já está a crescer em vez de criarem almofadas para quando chegam as crises – o que depois força a políticas contraccionistas quando a economia já está em recessão), a manutenção frequente de défices excessivos, a uma penalização desmesurada do investimento no momento de equilibrar as contas públicas, e uma má adesão às regras do Pacto de Estabilidade. Por exemplo, "o objectivo de médio prazo [para o défice orçamental de cada Estado-membro] foi violado em 80% das observações consideradas, com quase dois terços dos países a excederem o Objectivo de Médio Prazo em todos os anos", lê-se no artigo. Durante a crise dos últimos anos "os resultados foram ainda piores".

Já o enviesamento das regras a favor das grandes economias, uma crítica comum, "não é claro" a partir dos dados: "Por um lado, países maiores tendem a desviar-se mais dos seus planos orçamentais (...). Por outro aos países pequeno sob Procedimento dos Défices excessivos não é pedido um ajustamento mais rápido do que aos grandes países", lê-se no texto, que aconselha a ler estas conclusões "com cuidado porque dependem de um pequeno número de observações".

Uma proposta de reforma

"As reformas passadas constituíram passos importantes para corrigir enviesamentos de políticas, mas ficaram aquém do necessário para lidar com o tema chave dos incentivos políticos, provavelmente porque, em muitos casos, o seu primeiro objectivo não foi atacar as distorções da economia política", dizem os autores, que propõem assim um conjunto de reformas alternativa para a Zona Euro.

No curto prazo, além de simplificar o sistema de regras, seria benéfico "tornar as sanções mais aceitáveis politicamente" através, por exemplo, de sanções graduais e proporcionais, e "criar benefícios tangíveis para os cumpridores", por exemplo através de mais transferências da união para estes Estados-membros, condicionais a execução de políticas consideradas positivas pela UE.  

No longo prazo, os três economistas consideram ainda importante que se vá preparando o caminho para um aprofundamento da união que garanta mais "disciplina de mercado e um reforço da coordenação orçamental" entre Estados-membros. Tal deveria implicar um sistema claro para a reestruturação de dívidas, incluindo as regras de envolvimento de credores privados em caso de "default"; uma união bancária eficiente, e melhores regras fiscais, possivelmente com cedência de alguma soberania orçamental.  

A criação de um ministério das Finanças europeu, como alguns defendem, é outro caminho possível, mas no entender dos autores não é uma condição necessária para o sucesso da união: tal opção, se for trilhado, será antes um reflexo das escolhas políticas dos Estados-membros.

 

 

 

 

Fonte: Jornal de Negócios

31/01/2017